Caixa é nova gestora do DPVAT; veja como vão funcionar indenizações
A Caixa Econômica Federal vai receber os avisos de sinistros que tenham acontecido a partir do início de 2021.
A Caixa Econômica Federal assumiu hoje (18) o controle de recursos do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). O anúncio sobre a nova gestora do DPVAT foi feito no sábado, dia 16, pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
O DPVAT se trata de um seguro obrigatório e tem como finalidade destinar indenizações para vítimas de acidente de trânsito. Em transmissão ao vivo realizada nesta segunda-feira, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, e a superintendente da Susep, Solange Vieira, falaram sobre a novidade. A expectativa é que essa migração proporcione maior transparência na gestão do seguro.
Com nova gestora do DPVAT, indenizações poderão ser solicitadas em aplicativo
A Caixa, nova gestora do DPVAT, vai receber os avisos de sinistros que tenham acontecido a partir do início de 2021. Já para acidentes registrados até dezembro de 2020, a responsabilidade é da Seguradora Líder, gestora anterior do seguro.
De acordo com o banco, as solicitações para indenizações já podem começar a ser feitas a partir de hoje em agências da Caixa. O cidadão deve levar os documentos previstos em lei. Além disso, em breve será lançado o aplicativo do seguro DPVAT, em que será possível efetuar dos documentos e o acompanhamento da solicitação de indenização. A plataforma deve oferecer maior praticidade no pedido do seguro.
Caso o pedido seja aprovado, o pagamento da indenização ocorre em até 30 dias por meio de depósito em poupança social digital, que pode ser ada pelo aplicativo Caixa Tem. O depósito pode ser feito em nome da vítima ou dos beneficiários.
Na coletiva, Guimarães informou que mais de 105 milhões de pessoas já têm a conta digital Caixa Tem. Ao o que, se estima que cerca de 500 mil pessoas ao ano tenham demandas do DPVAT. Para quem não tem essa conta, será possível abrir de maneira gratuita. “Esse é um movimento muito importante para minimizar problemas, fraudes, em especial para pessoas mais humildes, eliminando os intermediadores” disse o presidente do banco.
Seguro DPVAT reembolsa despesas médicas
O Seguro DPVAT foi criado em 1974, com a lei de número 6.194. Ele serve para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, as quais podem ser motoristas, ageiros ou pedestres. O pagamento da indenização independe da culpa, e pode ser direcionado a brasileiros e estrangeiros.
Para casos de morte, o valor da indenização é de R$ 13,5 mil. Ao o que, para situações de invalidez permanente o pagamento pode chegar até R$ 13,5 mil. Além disso, os reembolsos de despesas médicas e hospitalares usados pela vítima em seu tratamento podem ser de até R$ 2,7 mil.
Em 2021, motoristas não terão que pagar taxa do seguro
A partir de decisão da Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), os motoristas não terão que pagar a taxa do DPVAT em 2021 como ocorre normalmente. O conselho aprovou esse prêmio zero em dezembro do ano ado. Na ocasião, também se autorizou que a Susep contratasse uma nova gestora do DPVAT de maneira emergencial e temporária.
A justificativa é que há excedente de recursos disponíveis em caixa do seguro obrigatório é suficiente para as operações deste ano. Os valores são de taxas pagas em anos anteriores que não foram usados para indenizações. O montante gira em torno de R$ 4,3 bilhões.
A Seguradora Líder era a gestora anterior do DPVAT, ela ou por dissolução em novembro do ano ado e já foi alvo de investigações da Justiça. A Susep intimou a companhia a devolver R$ 2,2 bilhões relacionados a pagamento de despesas irregulares entre os anos de 2008 e 2020.
Leia também:
